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APOSTILA CHO 2026 – CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS

2. DOUTRINA OPERACIONAL

2.1 Diretriz nº 3.01.01/2019 - CG: Diretriz Geral para Emprego Operacional.

2.2 Diretriz nº 3.02.008/2025 - CG e apêndices: Portfólio de Serviços Operacionais da PMMG.

2.3 Diretriz nº 3.02.009/2025 - CG: Regula a Gestão do Desempenho Operacional na PMMG - 6ª Edição.

2.4 Instrução nº 3.03.10/2023-CG e anexos: Prevenção e repressão aos crimes de homicídio - 2ª edição.

2.5 Instrução nº 3.03.34/2025 EMPM e apêndice: Sistema de reconhecimento facial na PMMG.

2.6 Instrução nº 3.05.015/2026 EMPM e anexos: Prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

2.12 Memorando nº 30.001.2/2024-EMPM: Atuação policial em face do crime de abuso e maus-tratos aos animais.

2.13 Memorando nº 30.070.2/2024 EMPM: Procedimentos decorrentes da descriminalização do porte de Cannabis sativa para consumo pessoal.

2.14 Memorando n° 30.079.3/2024 - EMPM: Protocolo de Atendimento de Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

2.15 Resolução nº 5.383/24 - CG: Diretriz de Segurança para o Emprego Operacional da PMMG.

3. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

3.1 Lei Estadual nº 5.301/1969: Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).

3.2 Lei Estadual nº 14.310/2002: Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais (CEDM).

3.3 Resolução Conjunta nº 4.220/2012: Manual de processos e procedimentos administrativos (MAPPA).

3.4 Resolução nº 5.136/2021: Cautela fixa de arma de fogo pertencente à PMMG.

3.5 Memorando Técnico nº 01/21 - DAL: Autorização para Cautela Fixa de Arma de Fogo (CFAF).

3.6 Resolução nº 5.332/2023: Plano Estratégico da PMMG para o quadriênio 2024-2027.

3.7 Manual de Gerenciamento de Frota da PMMG (Resolução nº 5.142/2021) - 2ª Edição.

3.8 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 (ICCPM/BM n° 01/14): Padronização de atividades administrativas e disciplinares.

3.9 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 05 (ICCPM/BM n° 05/2014): Enquadramento de falta ao serviço por sanção ou decisão judicial.

3.10 Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 (ICCPM/BM n° 02/14): Padronização das atividades de Polícia Judiciária Militar.

3.11 Resolução nº 5.346/24 CG: Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares de Minas Gerais.

3.12 Resolução nº 5.379/24 - CG: Programa de Integridade da PMMG.

3.13 Resolução n° 5.380/24 CG: Regulamentação do uso e gerenciamento do Sistema GeoPM.

4. LEGISLAÇÃO JURÍDICA

4.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

    - Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º).

    - Administração Pública e Militares dos Estados.

    - Poder Judiciário (Tribunais e Juízes Militares).

    - Defesa do Estado e Segurança Pública.

4.2 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989:

    - Organização do Estado, Administração Pública e Militares do Estado.

    - Justiça Militar e Segurança do Cidadão.

4.3 Decreto-Lei nº 1.001/1969 - Código Penal Militar (CPM):

    - Parte Geral (Aplicação da lei, Crime, Imputabilidade, Penas, Ação Penal).

    - Parte Especial (Crimes contra a autoridade, disciplina, serviço militar, pessoa, patrimônio e administração).

4.4 Decreto-Lei nº 1.002/1969 - Código de Processo Penal Militar (CPPM):

    - Polícia Judiciária Militar, IPM, Ação Penal e Processo.

    - Medidas preventivas, Liberdade Provisória e Atos Probatórios.

    - Processos Especiais (Deserção).

4.5 Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (CP):

    - Parte Geral (Aplicação da lei, crime, penas).

    - Parte Especial (Crimes contra a pessoa, patrimônio, dignidade sexual, fé pública e administração pública).

4.6 Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal (CPP):

    - Ação Penal, Prova (Corpo de delito, Cadeia de Custódia, Busca e Apreensão).

    - Prisão e Medidas Cautelares.

4.7 Lei Federal nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa.

4.8 Lei Federal nº 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento.

4.9 Lei Federal nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (LAI).

4.10 Lei Federal nº 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade.

4.11 Lei Federal nº 14.133/2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

4.12 Decreto-lei nº 4.657/1942: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB).

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